Enquanto o bloco europeu passou a cobrar 3 euros por artigo importado de fora da União Europeia, o governo brasileiro zerou o imposto sobre remessas de até US$ 50 até pelo menos setembro.
Quem compra em plataformas como Shein, Temu, AliExpress e Shopee está diante de dois movimentos regulatórios opostos, cada um em um lado do Atlântico. Na Europa, o consumidor passou a pagar mais para importar produtos de baixo valor. No Brasil, a tendência recente foi justamente a contrária, com a suspensão temporária do imposto de importação para compras de até US$ 50. Entender essas duas decisões ajuda a explicar por que o preço final de uma mesma compra internacional pode variar tanto dependendo de onde o consumidor está.
A nova cobrança europeia
A Comissão Europeia anunciou, em julho, o fim da isenção de direitos aduaneiros para encomendas de comércio eletrônico com valor inferior a 150 euros vindas de fora do bloco. No lugar da isenção, passou a valer uma taxa de 3 euros por artigo, aplicada às mercadorias compradas em plataformas como as chinesas Shein, Temu e AliExpress e enviadas diretamente ao consumidor final. A medida entrou em vigor em 1º de julho de 2026 e, segundo o Tek Notícias, tem caráter provisório até a reforma completa das alfândegas da União Europeia, prevista para 2028.
O argumento oficial da Comissão Europeia é o de nivelar a concorrência entre o comércio eletrônico internacional e o varejo tradicional europeu. Segundo dados citados pela reportagem, cerca de 5,8 bilhões de encomendas de baixo valor entraram na União Europeia em 2025, um salto expressivo em relação aos 1,4 bilhão registrados em 2022. Pesquisas do bloco também apontaram que mais de 60% dos produtos de baixo valor importados não cumpriam as normas de segurança exigidas, um dos fatores citados para justificar o novo controle.
O caminho inverso do Brasil
No Brasil, o movimento recente foi de alívio, não de aperto. A Medida Provisória 1.357/2026 zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme, medida que entrou em vigor em 13 de maio e foi prorrogada pelo Congresso Nacional em julho, conforme reportagem da Exame. A cobrança que havia sido criada em 2024, apelidada de “taxa das blusinhas”, chegou a gerar desgaste político significativo antes de ser suspensa.
Essa suspensão, porém, tem prazo para acabar. O Congresso tem até 22 de setembro de 2026 para votar em definitivo o texto da MP. Caso o prazo não seja cumprido, a medida perde a validade e a cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50 pode voltar a valer automaticamente. Além disso, mesmo com a isenção federal, o ICMS estadual continua incidindo sobre todas as encomendas internacionais, com alíquotas que variam de 17% a 20% conforme o estado de destino, o que significa que a economia para o consumidor brasileiro é parcial, não total.
O que muda para quem compra em plataformas internacionais
Na prática, um consumidor europeu que compra uma peça de roupa de baixo valor em uma plataforma chinesa passa a pagar uma taxa fixa por artigo, além do IVA já existente, o que reduz a vantagem de preço que essas plataformas ofereciam até então. Já o consumidor brasileiro, ao menos até setembro, segue isento do imposto federal de importação para compras de até US$ 50, mas ainda arca com o ICMS estadual, o que exige atenção redobrada na hora de simular o valor final de qualquer pedido internacional.
Para quem compra com frequência nesse tipo de plataforma, a recomendação de especialistas consultados pela Exame é simular o preço final, com frete e impostos incluídos, antes de fechar qualquer pedido, já que a tributação pode variar conforme o estado brasileiro e conforme a origem do produto. Vale também observar se a loja opera dentro do programa Remessa Conforme, o que reduz o risco de retenção da encomenda na alfândega.
Os dois movimentos, o europeu e o brasileiro, mostram que a regulação do comércio eletrônico internacional segue em constante ajuste ao redor do mundo. Enquanto a União Europeia busca conter o volume de pacotes de baixo valor por razões de concorrência e segurança, o Brasil ainda debate internamente até onde deve ir a tributação sobre esse tipo de compra, com uma nova rodada de decisões esperada para os próximos meses, à medida que o Congresso avança na votação da MP 1.357/2026 e o país discute os efeitos da reforma tributária sobre remessas internacionais a partir de 2027.
