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Qual Loja Comprar Notícias > Blog > Notícias > Futuro da tributação: navegando nos desafios da economia digital
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Futuro da tributação: navegando nos desafios da economia digital

Christian Herman
By Christian Herman 20 de maio de 2025 4 Min Read
Leonardo Siade Manzan
Leonardo Siade Manzan comenta os novos caminhos da tributação na era digital.
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Segundo Leonardo Siade Manzan, a economia digital, alicerçada em plataformas online, serviços em nuvem, criptomoedas e modelos de negócios baseados em dados, tem transformado radicalmente a maneira como produtos e serviços são oferecidos e consumidos. Esse novo cenário traz enormes desafios para os sistemas tributários, que tradicionalmente se baseiam em princípios como territorialidade e presença física. 

Contents
Como os governos estão tentando adaptar seus sistemas fiscais à nova realidade digital?Quais os principais desafios jurídicos na tributação de serviços digitais e plataformas globais?Qual o papel do advogado tributário nesse cenário de transformação digital?

Empresas digitais, muitas vezes, operam em diversos países sem ter uma sede física em todos eles, dificultando a identificação do local de incidência tributária. A mobilidade dos ativos digitais, a desmaterialização das transações e a crescente importância dos dados como ativos econômicos escancaram a inadequação das estruturas fiscais clássicas diante da nova realidade digital.

Como os governos estão tentando adaptar seus sistemas fiscais à nova realidade digital?

Diante desse cenário desafiador, diversos países e organismos internacionais têm buscado reformar suas legislações tributárias. De acordo com Leonardo Siade Manzan, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propôs soluções como o Pilar Um e o Pilar Dois, voltados para garantir uma repartição mais justa dos lucros e evitar a erosão da base tributária. 

Algumas jurisdições, por sua vez, adotaram medidas unilaterais, como a criação de tributos digitais específicos, como o Digital Services Tax (DST) na Europa. No Brasil, há discussões sobre a atualização do ISS e a possível criação de novas contribuições voltadas a plataformas digitais. Ainda assim, a falta de padronização e a complexidade jurídica envolvida tornam essas medidas um terreno fértil para disputas fiscais e insegurança jurídica.

Quais os principais desafios jurídicos na tributação de serviços digitais e plataformas globais?

A tributação da economia digital esbarra em diversos obstáculos jurídicos, pontua Leonardo Siade Manzan. O primeiro deles é o conceito de “estabelecimento permanente”, que precisa ser reinterpretado para abarcar operações que ocorrem exclusivamente online. Além disso, há uma dificuldade técnica e legal em rastrear receitas, apurar lucros atribuíveis a cada jurisdição e assegurar que a bitributação (ou a não tributação) não ocorra. 

As diferenças entre os regimes fiscais nacionais também geram conflitos de competência e exigem uma análise cuidadosa dos acordos de bitributação vigentes. A ausência de regras universais padronizadas acarreta um emaranhado de normas que desafia tanto as administrações tributárias quanto os contribuintes, sobretudo os que operam em escala global.

Leonardo Siade Manzan
Os desafios da economia digital sob o olhar de Leonardo Siade Manzan.

Qual o papel do advogado tributário nesse cenário de transformação digital?

Diante de tantas incertezas e inovações, o advogado tributário assume um papel estratégico fundamental, explica Leonardo Siade Manzan. Ele atua como um elo entre as inovações tecnológicas e a conformidade fiscal, orientando empresas sobre os riscos jurídicos, as obrigações acessórias e as oportunidades de planejamento tributário. 

Ademais, é cada vez mais demandado na estruturação de modelos de negócios digitais que busquem segurança jurídica e eficiência fiscal. A interpretação das normas existentes à luz das novas tecnologias, bem como a atuação em contenciosos fiscais envolvendo serviços digitais, exige um profundo conhecimento técnico, visão multidisciplinar e constante atualização sobre os rumos da legislação nacional e internacional.

Por fim, Leonardo Siade Manzan frisa que para empresas que adotam uma postura proativa, a adaptação ao novo ambiente tributário digital pode representar uma vantagem competitiva. O compliance tributário, quando bem estruturado, evita autuações, reduz riscos reputacionais e favorece a participação em licitações e captações de investimentos. A adoção de práticas de governança fiscal, aliada à implementação de sistemas tecnológicos de apuração e escrituração digital, torna-se um diferencial relevante. 

Autor: Christian Herman

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